Segunda Chance para Reaver Dinheiro Esquecido em Bancos: Novo Prazo Anunciado
Segunda Chance para Reaver Dinheiro Esquecido em Bancos: Novo Prazo Anunciado. Imagem: reprodução/freepik. |
O governo federal anunciou uma nova oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas possam reaver valores esquecidos em contas bancárias e instituições financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, um edital será publicado prorrogando o prazo para consulta ao Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, permitindo que os interessados possam resgatar esses recursos.
No último levantamento de agosto de 2024, aproximadamente R$ 8,5 bilhões estavam disponíveis para resgate.
Como Funciona o Novo Prazo para Reaver Dinheiro Esquecido
A Fazenda comunicou que em breve será divulgado no Diário Oficial da União um edital contendo a relação dos valores recolhidos, incluindo informações sobre a instituição financeira, a natureza do depósito e outros detalhes relevantes.
A partir da data de publicação desse edital, os usuários terão um novo prazo de 30 dias para contestar o recolhimento dos valores.
Caso o prazo inicial de 30 dias não seja suficiente, os interessados ainda terão um período de seis meses para solicitar o reconhecimento judicial dos depósitos. Esse prazo começa a contar a partir da publicação do edital.
Durante esse período, é fundamental que os cidadãos acionem as instituições financeiras para garantir o acesso aos valores esquecidos.
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Desafios e Questionamentos sobre os Prazos
Embora o novo prazo ofereça uma chance adicional para resgatar valores, especialistas como o advogado Eduardo Natal, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, apontam para possíveis desafios envolvendo os prazos estipulados.
Segundo ele, o prazo de 30 dias, seguido de um prazo judicial de seis meses, pode ser considerado insuficiente ou até mesmo inapropriado para a complexidade do processo.
“É importante lembrar que o prazo de seis meses para requerer judicialmente o valor pode ser questionado, já que estamos lidando com valores que, eventualmente, serão revertidos ao Tesouro Nacional. A relação entre o direito privado e o poder público torna a questão mais sensível e passível de debates jurídicos no futuro”, explica Natal.
Impacto da Lei nº 14.973 sobre os Valores Esquecidos
Outro ponto importante a ser destacado é a relação entre a recuperação desses valores e a meta fiscal do governo. A Lei nº 14.973, aprovada em setembro de 2024, permite que o governo utilize esses valores esquecidos por cidadãos e empresas para cumprir a meta fiscal. Isso reforça a importância de os usuários estarem atentos aos prazos e buscarem resgatar os recursos antes que sejam destinados ao Tesouro Nacional.
Como Consultar se Você tem Dinheiro Esquecido
Para aqueles que desejam saber se têm valores esquecidos, é necessário acessar o Sistema de Valores a Receber (SVR) no site do Banco Central.
Esse sistema permite que os usuários consultem os valores disponíveis de forma rápida e segura. Para realizar a consulta, é necessário ter em mãos informações como CPF ou CNPJ e dados da conta bancária vinculada ao valor.
Essa medida visa garantir que nenhum cidadão ou empresa deixe de reaver seus recursos por desconhecimento do processo ou dos prazos. Com a prorrogação anunciada, há mais tempo para que os usuários possam realizar o resgate e evitar que esses valores sejam recolhidos pelo governo.
A prorrogação do prazo para resgatar dinheiro esquecido em contas bancárias e instituições financeiras oferece uma segunda chance para milhares de brasileiros. No entanto, é essencial que os cidadãos e empresas acompanhem as orientações divulgadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central, para garantir que nenhum valor seja perdido.
Não deixe para a última hora! Acesse o site Sistema de Valodres a Receber do Banco Central e faça sua consulta agora mesmo. Aproveite essa oportunidade e fique por dentro de todas as mudanças sobre o tema em nosso site. Leia mais artigos como este para se manter bem informado sobre as finanças e as últimas atualizações econômicas.
Fonte: Brasil61
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