Seguro DPVAT Voltará a Ser Cobrado em 2025: Veja o Que Muda com o Novo SPVAT

Seguro DPVAT Voltará a Ser Cobrado a Partir de 2025: Entenda o Novo SPVAT

O governo brasileiro anunciou o retorno do seguro obrigatório DPVAT, que agora será renomeado como SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. A cobrança está marcada para iniciar em janeiro de 2025 e abrangerá todos os proprietários de veículos no Brasil.

Seguro DPVAT Voltará a Ser Cobrado em 2025: Veja o Que Muda com o Novo SPVAT. Imagem: freepik

Este seguro, essencial, por isso, o Seguro DPVAT voltará a ser cobrado para garantir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, havia sido extinto em 2020 no governo anterior, mas, após aprovação do Congresso, retorna com o objetivo de oferecer uma rede de proteção a quem não possui seguro particular. Entenda a seguir os detalhes e as implicações da volta do DPVAT.

O Que é o Novo SPVAT e Por que Seguro DPVAT voltará a ser cobrado em 2025?

O SPVAT, nova versão do DPVAT, tem como foco a indenização de vítimas de acidentes de trânsito. Cobrirá compensações financeiras em casos de morte, invalidez permanente e reembolsos de despesas médicas. 

Segundo Alessandro Octaviani, superintendente da Susep, "cerca de 400 mil pessoas por ano são atendidas por esse seguro, especialmente aqueles que não têm seguro particular".

Essa iniciativa busca também aliviar o custo das vítimas e seus familiares, que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras após um acidente. Entre as coberturas do SPVAT estão a assistência médica, reabilitação e despesas funerárias, aliviando parte do impacto financeiro desses incidentes.

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Como Funciona a Cobrança do SPVAT?

A cobrança do SPVAT será obrigatória e deverá ser paga juntamente com o licenciamento e IPVA, mas apenas alguns estados formalizaram a parceria com a Caixa Econômica para facilitar o pagamento integrado. 

Para aqueles que residem nos estados que não aderiram à parceria, será necessário realizar o pagamento diretamente na Caixa.

De acordo com Givaldo Vieira, presidente da Associação Nacional dos Detrans, "o SPVAT é um encargo federal e, sem o pagamento, o motorista fica impossibilitado de licenciar o veículo, gerando a irregularidade". Ou seja, a falta de quitação impede o recebimento do licenciamento anual, expondo o motorista a multas e outras sanções previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

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O Valor do Seguro e os Estados Aderentes

O governo ainda não definiu o valor exato do SPVAT, mas estima-se que ficará entre R$ 50 e R$ 60 anuais. Os estados da Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe já firmaram parceria para cobrar o seguro com o licenciamento, o que facilita o processo para os motoristas locais.

Para os estados que não aderiram, os motoristas precisarão efetuar o pagamento diretamente nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Essa medida visa garantir que todos os veículos estejam cobertos pelo seguro, independentemente da localização.

Confira aqui os valores estimados do seguro para 2025

Consequências do Não Pagamento do SPVAT

Assim como o antigo DPVAT, o SPVAT será obrigatório. O não pagamento impede o licenciamento do veículo, configurando uma infração gravíssima, com penalidade de sete pontos na carteira e multa de R$ 293. Além disso, o motorista corre o risco de ter seu veículo apreendido em fiscalizações.

Para muitos, o SPVAT representa uma rede de segurança fundamental, especialmente considerando o número significativo de pessoas sem seguro privado. Como o governo e as autoridades de trânsito reforçam, esse pagamento ajuda a proteger financeiramente as vítimas e garante acesso à saúde e outros serviços em caso de acidentes.

Como o Novo SPVAT se Relaciona com a Legislação de Trânsito

O retorno do SPVAT também visa alinhar-se com a Lei nº 14.973, aprovada em setembro de 2024, que permite a utilização de fundos de seguros obrigatórios para atingir metas fiscais governamentais. Essa lei destaca a importância do pagamento em dia e amplia a transparência quanto ao uso do seguro.

Embora o SPVAT seja uma obrigação financeira, ele representa um alívio para as vítimas, oferecendo apoio em momentos de necessidade. Por isso, é essencial que todos os proprietários de veículos compreendam as novas diretrizes e sigam as orientações do DETRAN de seu estado para garantir o pagamento do seguro

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O Que Esperar do Seguro DPVAT que voltará a ser cobrado para 2025

A volta do SPVAT promete mudanças importantes para a segurança financeira dos motoristas brasileiros. Com o início da cobrança marcado para janeiro, é importante que todos acompanhem as atualizações oficiais e se preparem para essa nova fase.

Se você quer saber mais sobre as mudanças e como elas podem afetar a sua situação, acompanhe as atualizações em nosso site e prepare-se para o SPVAT em 2025!

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